Termos de Uso

O Placar Político é uma iniciativa independente, sem vínculo partidário, que organiza dados públicos e oficiais sobre a atuação de deputados federais e os apresenta de forma comparável, incluindo uma nota de 1 a 99 por parlamentar. Seu caráter é informativo: as notas e classificações são leituras analíticas do rastro público de atividade parlamentar, e não constituem avaliação oficial de nenhum órgão público nem medida definitiva do valor de um mandato. A plataforma é mantida por ATLAS DADOS PORTAIS DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA, CNPJ 67.999.099/0001-58; "Placar Político" é a marca sob a qual o serviço é oferecido.

As notas são construídas pela própria plataforma, segundo metodologia pública e auditável, disponível na página de metodologia do site. Todo o conteúdo factual provém de fontes oficiais (Câmara dos Deputados, Portal da Transparência, IBGE) e é rastreável até a origem. Quem discorda dos critérios tem acesso aos dados oficiais para construir a própria leitura.

A plataforma combina dois tipos de conteúdo, de naturezas distintas:

Camada factual (cinco categorias). Presença, Produtividade, Influência, Economia de Despesas e Emendas Parlamentares medem e comparam dados oficiais, sem juízo de valor.

Camada editorial (uma categoria). Atuação em Votações é declaradamente editorial: em cada votação-chave, a plataforma publica uma posição fundamentada sobre atos públicos de agentes eleitos, com critério registrado. Trata-se de opinião fundamentada, não de afirmação de fato, e é aplicada de forma uniforme a todos os parlamentares.

A plataforma é, assim, apartidária, mas não neutra: declara abertamente os valores que orientam sua camada editorial, em vez de alegar neutralidade que não teria.

O código-fonte da plataforma é proprietário. Os dados factuais exibidos têm origem pública, provenientes das fontes oficiais listadas na Metodologia, e não são, em si, objeto de direito autoral. A compilação, organização, tratamento, cruzamento e apresentação desses dados, incluindo a metodologia de cálculo das notas, constituem elaboração original de titularidade da pessoa jurídica mantenedora, protegida como tal. "Placar Político" é o sinal distintivo sob o qual o serviço é oferecido. A identidade visual da plataforma é de titularidade da mantenedora. A eventual abertura do código-fonte é decisão reservada, que independe destes Termos.

A mantenedora envidará esforços razoáveis para assegurar a exatidão, atualidade e consistência das informações disponibilizadas, comprometendo-se a utilizar, na elaboração dos conteúdos, notas e análises, fontes oficiais e demais fontes consideradas confiáveis. Todavia, a mantenedora não será responsável por incorreções, omissões, indisponibilidade, alterações ou desatualizações decorrentes de informações fornecidas por terceiros ou constantes de fontes oficiais que, posteriormente, sejam modificadas, retiradas, indisponibilizadas ou identificadas como incorretas.

Os conteúdos, notas, análises e demais materiais disponibilizados possuem caráter exclusivamente informativo, analítico e educacional, não constituindo garantia de resultado, recomendação individualizada, aconselhamento específico ou substituição da análise profissional aplicável a cada situação concreta.

A utilização das informações disponibilizadas será realizada por conta e risco do usuário, não sendo a mantenedora responsável por decisões, atos, omissões, investimentos, contratações ou quaisquer outras medidas adotadas pelo usuário ou por terceiros com fundamento, ainda que parcial, no conteúdo disponibilizado.

A mantenedora não garante a disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de erros das plataformas, sistemas, bases de dados, conteúdos ou demais recursos utilizados para disponibilização das informações, especialmente quando sua operação ou disponibilidade depender de terceiros, serviços de hospedagem, sistemas públicos, fontes oficiais ou outros fatores alheios ao seu controle.

A presente limitação não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por força de lei.

Contato institucional e solicitações de correção: contato@placarpolitico.com.br. Correções de dados seguem a Política de Correção e Retificação.

Os Termos aqui contidos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir melhorias, mudanças no serviço ou exigências legais. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento, e alterações relevantes serão comunicadas aos apoiadores por e-mail ou aviso destacado no site.

Fica eleito o foro da comarca de Joinville, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado, em questões relativas tão somente a direitos do consumidor, o direito do apoiador de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.